TODAS as reclamações decorrentes da
implementação da Tabela Salarial Única (TSU) devem ser encaminhadas à Comissão
Multissectorial de Enquadramento, criada pelo Governo com a missão específica
de esclarecer dúvidas, dirimir conflitos e corrigir possíveis anomalias.
A orientação foi dada ontem, na cidade de Maputo, pelo vice-ministro da
Economia e Finanças, Amílcar Tivane, numa conferência de imprensa convocada
para dar a conhecer o estágio da aplicação deste instrumento.
Presidida pelo ministro que superintende o pelouro dos recursos humanos do
Estado, a comissão, com um ano de mandato, tem a responsabilidade de atender a
questões remetidas por qualquer via, individual ou colectivamente. Ela tem 15
dias, contados da data de recepção das reclamações, para responder aos
peticionários, podendo isso resultar na correcção do enquadramento.
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