A Assembleia Parlamentar da NATO pede aos
governos e parlamentos dos 30 países que integram a organização que declarem a
Rússia um "Estado Terrorista", segundo uma resolução aprovada, nesta
segunda-feira (21.11), num encontro em Madrid.
A assembleia parlamentar, formada por 269
deputados dos países da NATO, "insta os governos e parlamentos membros da
Aliança Atlântica" a "declararem claramente que a Rússia, sob o atual
regime, é um estado terrorista", lê-se no documento.
O mesmo texto, com decisões tomadas em
Madrid na 68.ª sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte,
a aliança de defesa entre países europeus e norte-americanos), insta também à
criação de um tribunal internacional especial para investigar e julgar "o
crime de agressão cometido pela Rússia" com o ataque militar à Ucrânia,
iniciado em 24 de Fevereiro de 2022, assim como "para impor a
obrigação" de serem integralmente reparadas as perdas e danos causados
pelos russos.
Os deputados que integram esta assembleia
justificam estas resoluções com a "contínua escalada", pela Rússia,
da "guerra de horror contra a nação ucraniana", incluindo ataques
deliberados contra civis e infraestruturas "que equivalem a atos de terror
contra a população e constituem crimes de guerra".
A Resolução 479 foi aprovada na sessão
deste ano 2022 da Assembleia Parlamentar da NATO, que terminou na Segunda-feira
(22.11.22) com um plenário em que participou, por videoconferência, o
Presidente da Ucrânia, Volodymyr
Zelensky.
O Presidente ucraniano pediu precisamente
aos parlamentos de todos os países da NATO
para declararem a Rússia um "estado terrorista", defendendo que Moscovo está a levar a cabo uma
"política genocida" na Ucrânia, que tem como alvos a população civil
ou infraestruturas energéticas e de fornecimento de água, com efeitos similares
aos das armas de destruição maciça.
Zelensky pediu ainda a criação de um tribunal internacional especial para
investigar e julgar "a agressão russa" à Ucrânia e apoio às
candidaturas ucranianas para adesão à União
Europeia e à NATO.
Na Resolução 479, a Assembleia Parlamentar
da NATO manifesta apoio à adesão da Ucrânia à NATO e insta governos e
parlamentos da Aliança Atlântica a aumentarem as ajudas aos ucranianos, a nível
militar, tecnológico, financeiro, de formação e humanitário.
"E manter este apoio durante o tempo
que for necessário", lê-se no documento, publicado na página na Internet
da Assembleia Parlamentar da NATO.
Os deputados a assembleia da NATO destacam
que a Rússia é atualmente "a maior e mais direta ameaça à segurança
euro-atlântica", como ficou no estabelecido em junho passado no novo
Conceito Estratégico da Aliança Atlântica, que enquadra a estratégia e ação da
organização para dez anos.
A assembleia reafirma "o seu firme
apoio à soberania nacional e à integridade territorial da Ucrânia", mas
também à da Geórgia e da Moldova, países vizinhos da Rússia e, no primeiro
caso, com território ocupado ilegalmente por Moscovo.
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