A CONTA Geral do Estado referente ao
exercício económico do ano 2021 apresenta deficiências, como fraca intervenção
do subsistema de auditoria interna no contexto dos processos de contas
públicas, segundo constatou o Tribunal Administrativo (TA).
O documento, que foi debatido ontem pela Assembleia da República, apresenta
ainda, segundo o TA, fraco desempenho dos órgãos e instituições do Estado e
entidades descentralizadas que integram o subsistema de monitoria e avaliação.
O órgão realça a necessidade de reformas e de práticas adequadas e
consentâneas com as leis, regulamentos e outras directivas, para melhor gestão de
recursos públicos, de modo a materializar os ditames da eficiência e eficácia
previstos na Lei do SISTAFE.
Entretanto, o TA indica ter havido melhorias na gestão dos fundos públicos.
Mediante as constatações, o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, assegurou
que o Governo vai continuar a melhorar os mecanismos que permitam garantir a
observância rigorosa das normas e procedimentos da administração financeira do
Estado, de modo a elevar cada vez mais o princípio da boa gestão da coisa
pública, em conformidade com as melhores práticas internacionais.
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