O Parlamento do Uganda aprovou hoje uma versão revista de um dos projetos de lei anti-LGBTQ mais rigorosos do mundo, depois de o Presidente ter pedido que certas disposições da legislação original fossem atenuadas.
Apesar de algumas alterações, o novo projeto de lei mantém a
maior parte das medidas mais severas da legislação adotada em Março. Estas
incluem a pena de morte para certos atos entre as pessoas do mesmo sexo e uma
pena de prisão de 20 anos por "promover" a homossexualidade, o que,
segundo os ativistas, poderia criminalizar qualquer defesa dos direitos LGBTQ.
Uma medida que obrigava as pessoas a denunciar a atividade
homossexual foi alterada de modo a exigir a denúncia apenas quando está
envolvida uma criança.
Museveni devolveu o projeto de lei ao Parlamento no mês
passado, pedindo aos legisladores que eliminassem a obrigação de denunciar e
introduzissem uma disposição para facilitar a "reabilitação" dos
homossexuais. Mas Museveni, um opositor declarado dos direitos LGBTQ,
aplaudiu os legisladores por terem "rejeitado a pressão dos
imperialistas"
A lei anti-LGBT (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais e
transgénero), aprovada em 21 de março e que prevê penas pesadas para quem se
envolver em relações entre pessoas do mesmo sexo, provocou a indignação das
organizações de defesa dos direitos humanos e dos Governos ocidentais, que
ameaçaram com sanções.
"Vou devolver o projeto de lei ao parlamento para ser
reexaminado", escreveu Yoweri Museveni, dizendo que "certas
disposições devem ser reconsideradas e revistas", numa carta lida pelo
vice-presidente do parlamento, Thomas Tayebwa, aos deputados.
O chefe de Estado, que descreve regularmente a
homossexualidade como um "desvio", pediu aos deputados que
"façam uma distinção entre ser homossexual e praticar atos
homossexuais".
"É evidente que a nossa sociedade não aceita a conduta
ou os atos homossexuais, pelo que a proposta de lei deve ser clara no sentido
de que o que é criminalizado não é a condição de uma pessoa com uma propensão
desviante, mas sim os atos de uma pessoa que age nessa base ou que a
promove", escreveu Musevini.
Organizações e Governos criticam a nova lei
De acordo com os defensores dos homossexuais, o texto
original prevê que qualquer pessoa que se envolva em atos homossexuais é
passível de prisão perpétua e, em caso de reincidência, de pena de morte.
A pena de morte não é aplicada há anos.
A homossexualidade é ilegal no Uganda e as chamadas relações
"não naturais" são punidas com prisão perpétua com base em legislação
que remonta à época colonial britânica.
Na semana passada, juristas do governo e deputados do
partido no poder pediram ao Presidente a reanalise da lei.
Desde que a lei foi aprovada, a Organização das Nações
Unidas (ONU), a Amnistia Internacional, os Estados Unidos da América, o Reino
Unido e a União Europeia instaram o Presidente Museveni a não a
promulgar.
A Casa Branca alertou o Uganda para as potenciais
"consequências" económicas da entrada em vigor da lei e o
alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, denunciou um
"texto discriminatório - provavelmente o pior do seu género no mundo".
A homofobia está generalizada no Uganda, tal como em toda a
África Oriental.
Embora não tenha havido processos judiciais por atos
homossexuais nos últimos anos, o assédio e a intimidação são uma ocorrência
diária para os homossexuais no Uganda, onde se desenvolveu um cristianismo
evangélico que é particularmente veemente contra o movimento LGBT.
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