A CIRCULAÇÃO de cervejas e outras
bebidas alcoólicas prontas a consumir importadas e de produção nacional,
sem selo fiscal, está interdita, a partir de hoje 01.11.2022, no
mercado nacional.
A medida enquadra-se na terceira fase de implementação de um processo que
abrange a obrigatoriedade de selagem de tabacos manufacturados e bebidas
alcoólicas que a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) está a
introduzir para reduzir casos de evasão fiscal e contrabando desses produtos.
De acordo com a AT, trata-se de um mecanismo que não só favorece
a esta instituição, como também aos próprios produtores, visto que o
mesma permite uma arrecadação fiel de receitas, através dos dados provenientes
da produção.
“Uma outra vantagem é que a selagem garante um melhor controlo sobre
os verdadeiros níveis de produção, estabelecendo justiça no processo
de cobrança dos impostos devidos”, frisa a AT em comunicado de imprensa a
que o “Notícias” teve acesso.
Sem comentários:
Enviar um comentário