O PRIMEIRO-MINISTRO, Adriano Maleiane,
renovou hoje, no Parlamento, o compromisso do Governo, de continuar a melhorar
e consolidar os módulos que compõem o sistema informático da Administração
Financeira do Estado (e-SISTAFE).
Para o efeito, Maleiane destacou a melhoria da planificação e orçamentação,
execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, Gestão do
Património do Estado, Gestão da Dívida Pública e Administração das Auditorias
Internas.
“Estamos certos que com o aprimoramento e consolidação dos módulos do
e-SISTAFE iremos garantir maior eficácia, eficiência e celeridade nos processos
de planificação, orçamentação, execução orçamental e prestação de contas, a
todos níveis da administração pública”, sublinhou esta manhã no segundo dia de
respostas do Governo ao Parlamento.
A fonte reiterou a importância do capital humano no processo de
consolidação de gestão das finanças públicas, assegurando que o Governo
continuará a promover a formação e capacitação dos funcionários e agentes do
Estado para garantir que estes aperfeiçoem os seus conhecimentos e domínio das
normas e procedimentos do Sistema de Administração Financeira do Estado.
Por outro lado, o Governo continuará a reforçar os mecanismos de controlo
interno e de responsabilização com vista a assegurar a efectiva observância das
normas e procedimentos da Administração Financeira do Estado.
“A implementação destas e outras acções irão permitir o aperfeiçoamento
contínuo no processo da elaboração da Conta Geral do Estado, que vá ao encontro
das observações e recomendações da AR, Tribunal Administrativo, assim como das
boas práticas internacionais”, frisou.
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