Parlamento moçambicano aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Para a RENAMO, a política orçamental está longe de responder às necessidades do povo, mas o partido no poder garante que o orçamento é adequado.
O Parlamento moçambicano debateu e aprovou, na generalidade, esta quinta-feira (07.12) a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024.
O documento apresentado pelo Governo prevê um crescimento
económico de 5,5% no próximo ano e um défice de 10,4% do Produto Interno Bruto
(PIB). Além disso, os encargos com a dívida sobem.
Para a bancada parlamentar da Resistência Nacional
Moçambicana (RENAMO), a política orçamental para 2024 está muito longe de
responder às necessidades reais do povo. O défice e os níveis de
endividamento do Estado moçambicano continuam demasiado altos, diz o maior
partido da oposição.
Falta
de transparência
Além disso, o partido continua a reclamar da falta de
transparência do orçamento. A deputada da RENAMO Abiba Aba argumenta que
"o plano económico e social e o OE para o ano 2024 é um instrumento
apenas para a legalização da corrupção e fraude eleitoral".
A bancada do MDM, o terceiro maior partido, alerta para a alta
dívida pública no país. Ainda esta semana, o Banco de Moçambique anunciou que o
rácio da dívida sobre o PIB passou a risco severo.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) queixa-se que o
Executivo não apresenta soluções efetivas. O porta-voz da bancada, Fernando
Bismaque, reclama que recebeu à última hora uma errata do Plano Económico e
Social e Orçamento do Estado, que não teria sido objeto de discussão prévia
pelas comissões de trabalho.
"Estas alterações, incluindo substituições de tabelas e
gráficos, sem uma fundamentação clara, é um sinal inequívoco de que estamos
perante um documento pouco fiável e um Governo desorientado", sublinha.
A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, partido no
poder) considera, no entanto, que o plano vai ao encontro das necessidades
dos moçambicanos.
"Nós acreditamos que é um orçamento que vai de facto
continuar a garantir o bem-estar das nossas populações, o crescimento da nossa
economia e o desenvolvimento do país", frisa o deputado Feliz Silvia.
Salários
e remunerações com maior fatia
A maior fatia da despesa no orçamento do próximo ano vai para a
rubrica de salários e remunerações, num montante que equivale a 12,5% do
Produto Interno Bruto.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) reconhece melhorias na
proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024 e destaca
a significativa redução da folha salarial em relação ao PIB. De 16% em 2022, a
proporção agora situa-se em 12,5%.
No entanto, Dimas Sinoia, membro do Fórum, expressa também
preocupação em relação ao serviço da dívida, que está a consumir bastantes
recursos públicos.
"Nos últimos anos, não observámos melhorias dessa rubrica.
É a segunda maior fatia nas despesas do Estado e tende a aumentar todos os
anos", alerta.
Sinoia recomenda, por isso, que "os esforços do Governo
devem ser racionalizar e reduzir os gastos que tem no processo de contratação
da dívida, porque as taxas de juro associadas são elevadíssimas".
Relativamente a possíveis saídas para colmatar o défice, a
economista e pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP), Estrela
Charles refere que, face à conjuntura económica internacional, Moçambique pode
enfrentar dificuldades e avança com duas saídas:
"Primeiro, maiores restrições na despesa pública; depois,
também temos a opção da dívida interna. Mas a dívida interna já não se
considera viável, porque Moçambique está com níveis bastante elevados de dívida
interna." No ano passado, a dívida pública moçambicana rondou os 94,1% do
PIB, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Executivo moçambicano referiu no Parlamento que, para fazer
face ao défice, a Política Orçamental para 2024 estará orientada para a
consolidação fiscal, com vista ao controlo do nível de endividamento e
vulnerabilidades macroeconómicas e uma maior gestão dos riscos fiscais.
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