A falta de fundos e a insustentabilidade das pensões dos ex-guerrilheiros da RENAMO põem em causa as garantias do processo de Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração dos ex-combatentes. A paz estará em perigo?
Para o analista Wilker Dias, a paz pode estar em perigo, caso o Governo
moçambicano não agilize o pagamento das pensões dos antigos guerrilheiros
da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).
"Principalmente numa altura
em que ainda não temos todas as bases definitivamente desativadas. Mas, é
importante que haja esse comprometimento e, acima de tudo, a comunicação, que
vai ser um fator determinante para se apurar o real motivo do não pagamento
dessas pensões", disse o analista à DW.
Em causa está o adiamento do encerramento
da base central do braço armado do partido na serra da Gorongosa, no âmbito do
processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) previsto no
acordo de paz assinado com o Governo em 2019. O processo do DDR devia ter
sido encerrado em dezembro passado.
Entre as reclamações do principal
partido de oposição em Moçambique, destacam-se os atrasos nas pensões que
deviam ser pagas aos guerrilheiros desmobilizados, um problema para o qual o
enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas a Moçambique e presidente
do grupo de contacto nas negociações, Mirko Manzoni, tinha alertado em
dezembro.
Na altura, o Presidente da República de Moçambique Filipe Nyusi disse
que não havia dinheiro para pagar aos antigos guerrilheiros da RENAMO.
"[Para] o processo de
[pagamento de] pensões, é só pensar nessa TSU (Tabela Salarial Única) que
estamos a fazer, [pensar no] ruído que está a dar e depois passarmos para a
outra fase. Temos de mobilizar recursos e a comunidade internacional está a
responder para nos ajudar", disse.
De acordo com as informações
divulgadas pelo ex-secretário-geral da RENAMO, André Majibire, também em
dezembro, dos quatro mil antigos guerrilheiros nenhum tinha recebido pensão,
portanto, a paz estava em perigo.
"Não há-de haver paz
enquanto aqueles combatentes já desmobilizados não têm dinheiro para comprar
medicamentos, para mandar seus filhos à escola, muito menos pagar o aluguer de
uma casa. Como é que vamos avançar para a desmobilização da última base?",
questionou em entrevista à estação televisiva STV.
Ainda assim, o analista Wilker
Dias nega que o processo de DDR seja um fracasso e sublinha que "não faz sentido
se olharmos para aquilo que já é o número de bases desativadas e das pessoas
que já foram reintegradas e desmobilizadas neste processo."
O analista diz entender que, os
problemas pelos quais passa o DDR, tem as suas nuances típicas de um processo
de paz.
Aquando da assinatura do acordo de paz efetiva em agosto de 2019, a União
Europeia anunciou o apoio ao DDR em 60 milhões de dólares para subsidiar os
antigos guerrilheiros.
Segundo Wilker Dias, o debate
seria analisar como esses valores de apoio ao DDR estão a ser desembolsados e
diz que deviam ser questionados:
"Se há um défice por parte
também das instituições que são patrocinadoras do DDR e se haverá muitos
relatórios. Seria muito importante se apurássemos os relatórios para depois
tecermos alguns comentários inerentes ao que foi feito com esses valores",
concluiu.
O processo de DDR faz parte do
Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado em 06 de agosto de 2019 entre o
chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da RENAMO, Ossufo
Momade.
O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a principal força da oposição, todos assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes.
No âmbito do acordo, do total de
5.221 elementos a abranger, cerca de 4.700 (90%) já entregaram as armas, sendo
que alguns foram incorporados nas Forças de Defesa e Segurança
moçambicanas.
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